| Projeto: |
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PLO 1 04/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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04-1/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0001-2017 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ARTIGO 208, DO CAPÍTULO I, DO TITULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APLICACAO DE RECURSOS / ASSISTENCIA SOCIAL / DESENVOLVIMENTO / DESPESA / DOTACAO ORCAMENTARIA / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / INCLUSAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MANUTENCAO / PERCENTAGEM / PROGRAMA SOCIAL / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1665-2017
ver documento Conj2022-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/03/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | CCJ | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | ADM | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 11/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 26/04/2018 | | CCJ | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 18/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2018 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |